A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou nesta quinta-feira (16/10) a condenação de um homem que admitiu ter matado um gato em Guaranésia (Sul de Minas).

O caso em que o réu teria dito à tutora “que havia matado o animal”, ganhou repercussão por evidenciar não apenas a crueldade do ato, mas também a aplicação rigorosa da legislação que protege animais domésticos. A condenação acompanha uma tendência observada nos tribunais brasileiros nos últimos anos: decisões mais duras e uma interpretação da lei que vem reconhecendo, com maior frequência, o dolo e as circunstâncias que caracterizam maus-tratos.

A evolução jurisprudencial também vem sendo alimentada por maior visibilidade social do tema. Procuradores e delegados relatam, porém, desafios persistentes, como a fragilidade das provas em certas situações e a necessidade de capacitação para lidar com crimes que envolvem violência contra animais.
Essa decisão do TJMG em Guaranésia/MG exemplifica a direção que o Judiciário brasileiro vem tomando: deixar claro que pets são seres abundantes de afeto na vida das pessoas e que atos de crueldade contra eles serão tratados com a seriedade que a sociedade hoje exige.